Se a sua empresa cresceu e você se deparou com a necessidade de migrar de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa), não se preocupe! Neste guia prático, você vai aprender o passo a passo para fazer essa transição de forma simples e sem pendências.
O que é MEI?
O MEI é uma forma simplificada de formalização para pequenos empreendedores, com faturamento de até R$ 81 mil por ano. Esse regime oferece baixos custos de tributação, permitindo que empreendedores iniciem seus negócios com pouco investimento. No entanto, ao ultrapassar o limite de faturamento ou ao precisar contratar mais funcionários, por exemplo, é necessário migrar para o regime de ME.
O que é ME?
A Microempresa (ME) é o próximo nível para quem ultrapassou os limites do MEI. Com faturamento anual de até R$ 360 mil e sem restrições quanto à contratação de funcionários, a ME oferece mais flexibilidade para o crescimento do negócio. No entanto, a tributação tende a ser maior, por isso é essencial entender todas as implicações dessa mudança.
Quando Migrar de MEI para ME?
Aqui estão os principais motivos para solicitar essa migração:
- Excesso de Faturamento: Se você ultrapassar o limite de R$ 81 mil, será necessário migrar para ME.
- Mudança de Atividade: Se a sua empresa passar a atuar em áreas não permitidas para o MEI, o desenquadramento será necessário.
- Contratação de Funcionários: Se precisar contratar mais de um funcionário ou pagar salários mais altos, é hora de mudar para ME.
- Abertura de Filial ou Inclusão de Sócios: A migração também é obrigatória nesses casos.
Como Funciona a Tributação para ME?
As microempresas são tributadas pelo Simples Nacional, com alíquotas que variam conforme a atividade:
- Comércio: 4% a 11,12%
- Indústria: 4,5% a 15%
- Serviços: 6% a 19,25% (dependendo da categoria)
Passo a Passo para Migrar de MEI para ME
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Solicite o desenquadramento no portal, selecionando o motivo e a data da alteração.
- Prepare os Documentos: Você vai precisar de documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, e chave de acesso ao Simples Nacional.
- Verifique Custos e Impostos: Os custos de migração podem variar entre R$ 300,00 e R$ 3.000,00. Também é importante verificar se há impostos adicionais a pagar devido ao desenquadramento.
- Consulte a Junta Comercial: Após o desenquadramento, você precisará atualizar o registro da sua empresa na Junta Comercial.
O que Mais Você Precisa Saber?
- A migração pode levar de 10 a 15 dias úteis.
- Se o desenquadramento ocorrer por excesso de faturamento, você precisará pagar impostos retroativos.
- Se o processo não puder ser feito pelo site, é necessário buscar um posto da Receita Federal.
Se você está pronto para dar esse importante passo, conte com a Áxio Contabilidade Digital para orientações contábeis personalizadas.
